DISBEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

O que o INPI publicou

Processo

906299373

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

35

Titular

ROTILLI & MACHADO LTDA ME

UF do titular

MT

Depósito

28/05/2013

Concessão

12/04/2016

Vigência até

12/04/2036

Linha do tempo na RPI

1. 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais que apresentam a marca concedida identificando os serviços de comercialização dos produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ainda ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados. ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular. ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Conforme o Manual de Marcas Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?; ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?; e ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, inclusive se em destaque no nome empresarial ou título de estabelecimento, e não dos produtos ou serviços discriminados.?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Assim somos pelo indeferimento da presente petição.

3. 11/05/2021 · RPI 2627 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

5. 22/12/2015 · RPI 2346 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

6. 08/10/2013 · RPI 2231 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)