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DIREITO EM FIGURINHAS

920624979classe 16Titular pessoa física

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O que o INPI publicou

Processo: 920624979
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 16
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: DF
Depósito: 31/08/2020
Concessão: 23/11/2021
Vigência até: 23/11/2031

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Linha do tempo na RPI

23/11/2021 · RPI 2655 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
10/08/2021 · RPI 2640 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Excluído da especificação o item "PUBLICAÇÃO EM REDES SOCIAIS" por ser genérico.
11/05/2021 · RPI 2627 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Considerando o § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal, as procurações assinadas digitalmente somente serão aceitas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades credenciadas constantes da relação disponível no portal do ITI. Art. 2º § 1º Os serviços de certificação digital a serem prestados, credenciados ou contratados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal deverão ser providos no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Art.3º A tramitação de documentos eletrônicos para os quais seja necessária ou exigida a utilização de certificados digitais somente se fará mediante certificação disponibilizada por AC integrante da ICP-Brasil. Logo, documentos assinados eletronicamente pelo requerente, acompanhados de documento gerado pela empresa prestadora do serviço de assinatura com o objetivo de certificar a validade desta não podem ser aceitos, ainda que a empresa prestadora do serviço de assinatura eletrônica esteja listada na estrutura da ICP-Brasil. Isto porque o documento apresentado foi assinado eletronicamente pelo requerente, e não digitalmente com base em certificado digital. Apresente Procuração devidamente assinada, com data anterior ao depósito do pedido de registro de marca ou que ratifique atos anteriormente praticados.
13/10/2020 · RPI 2597 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)