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Diogo Pimenta Advocacia

933641770classe 45DIOGO PIMENTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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O que o INPI publicou

Processo: 933641770
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 45
Titular: DIOGO PIMENTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
UF do titular: MG
Depósito: 26/02/2024
Concessão: 24/02/2026
Vigência até: 24/02/2036

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Linha do tempo na RPI

24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.
16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador Sâmia Batista Amin com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil "Diogo Pimenta", objeto do pedido, ou apresente autorizaçãoexpressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei daPropriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 doManual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ouregistro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendemsomente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado omodelo constante do Manual de Marcas. O sinal em exame é formado pelo termo "Diogo Pimenta", que pode ser considerado como nome civil. Deste modo, realizou-se exigência para apresentação da autorização para utilizar o nome civil como marca.
12/03/2024 · RPI 2775 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)