DIBACALHAU O VERDADEIRO BOLINHO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 924690496
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 29
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 22/10/2021
Linha do tempo na RPI
- 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz a bandeira de Portugal, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
- 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.