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DFA DÉCIO FREIRE ADVOGADOS

919560571classe 16DÉCIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Registro de marca em vigor
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O que o INPI publicou

Processo
919560571
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Classe de Nice
16
Titular
DÉCIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
UF do titular
MG
Depósito
15/04/2020
Concessão
18/05/2021
Vigência até
18/05/2031
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Linha do tempo na RPI

  1. 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  2. 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

  3. 24/11/2020 · RPI 2603 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização, por parte do titular do direito, para registro de nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome.

  4. 05/05/2020 · RPI 2574 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2628. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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