DFA DÉCIO FREIRE ADVOGADOS
Os números desta seção ficam disponíveis depois de criar uma conta gratuita.
Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.
O que o INPI publicou
- Processo
- 919560571
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 16
- Titular
- DÉCIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 15/04/2020
- Concessão
- 18/05/2021
- Vigência até
- 18/05/2031
Linha do tempo na RPI
- 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 24/11/2020 · RPI 2603 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização, por parte do titular do direito, para registro de nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome.
- 05/05/2020 · RPI 2574 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)