DEUS EX MAQUINA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 909697230
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De produto
- Titular
- SHIT FACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 17/07/2015
- Concessão
- 31/10/2017
- Vigência até
- 31/10/2027
Linha do tempo na RPI
- 23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida justifica o desuso da marca alegando a existência de nulidade administrativa de registro de marca e ação judicial de nulidade de registro de marca. Além da apresentação dos referidos documentos que comprovam as alegações de desuso da requerida, do fluxo do processo percebe-se que houve nulidade administrativa e ação judicial no período de investigação. Assim, a alegação de desuso é confirmada no fluxo do processo do registro em tela e nos documentos trazidos na manifestação. Do Manual de Marcas item 6.5.7 Desuso por razões legítimas: ?Entre as razões legítimas para o desuso da marca, destacam-se impedimentos legais, como a suspensão de importação de insumos por decisão governamental, e a existência de Ação Judicial de Nulidade de Registro ou de Processo Administrativo de Nulidade, considerando a insegurança do titular quanto à manutenção do registro?. Consideramos legítimas as razões para justificar o desuso de marca nesse pedido de caducidade. Registre-se que o período de uso obrigatório da marca a ser verificado no período de investigação deste processo de caducidade, tendo em vista sua data de concessão, seria de 26/07/2021 até 29/07/2021 (De acordo com o item 6.5.3 Período de investigação da caducidade do Manual de Marcas). Pelo exposto, somos pelo indeferimento da presente petição.
- 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
- 31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 29/08/2017 · RPI 2434 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 11/08/2015 · RPI 2327 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)