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O que o INPI publicou
- Processo
- 935727418
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 08/08/2024
Linha do tempo na RPI
- 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Em que pese o formulário de petição de marca no qual o usuário marcou, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com os serviços reivindicados, com base no art. 128 §1º da LPI, apresente documentação que comprove cabalmente o exercício efetivo de tais atividades, tendo em vista o pedido ter sido protocolado por Pessoa Física para assinalar o comércio de medicamentos - serviço regulado, capaz de ser efetuado apenas por Pessoa Jurídica - à base de canabidiol - a qual gera dúvidas quanto a licitude da atividade. Adicionalmente, Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens incompatíveis com a atividade exercida, licita e efetivamente. Cumpra na NCL (12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI (https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas), observando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e que não é permitido incluir novos serviços além dos já indicados na petição inicial.
- 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)