Desapegadas
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O que o INPI publicou
- Processo
- 917148282
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- LUIZ ANTONIO RODRIGUES FRANCA ME
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 17/04/2019
- Concessão
- 10/03/2020
- Vigência até
- 10/03/2030
Linha do tempo na RPI
- 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª Instância, que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
- 06/10/2020 · RPI 2596 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
- 10/03/2020 · RPI 2566 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 27/02/2020 · RPI 2564 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- 28/01/2020 · RPI 2560 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850190234669 de 25/07/2019
- 28/05/2019 · RPI 2525 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)