DERMOCLYN

O que o INPI publicou

Processo

813922305

Apresentação

Nominativa

Natureza

De produto

Titular

HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO EIRELI

UF do titular

PR

Depósito

04/11/1987

Concessão

30/05/1989

Vigência até

30/05/2029

Linha do tempo na RPI

1. 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

2. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

3. 18/04/2023 · RPI 2728 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

4. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS669Boa notícia

   Deferimento da petição de caducidade

   Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. A requerida traz alegações de desuso de marca, informando que desde a concessão do registro em 30/05/1989 não foi possível obter licenças para o inicio do uso da marca. Não consideramos legítimas as alegações apresentadas, pois não foi apresentado motivo legítimo e nem documentação comprobatória que justifique o desuso da marca caducanda. A própria requerida informa que iniciou os primeiros testes do produto em 2012, 23 anos depois da concessão do registro. A decisão de aguardar 23 anos para a produção do primeiro teste foi inteiramente da titular do registro. Do Manual de Marcas em seu item 6.5.5 Desuso por razões legítimas: Dentre as razões legítimas para o desuso da marca, destacam-se impedimentos legais, como a suspensão de importação de insumos por decisão governamental, e a existência de Ação Judicial de Nulidade de Registro ou de Processo Administrativo de Nulidade, considerando a insegurança do titular quanto à manutenção do registro. Os documentos apresentados não estão datados, são documentos relativos as atividades internas da empresa ou são preparação de programação visual para embalagens de produtos. Não há evidências do uso de marca no mercado de bens e serviços para assinalar os produtos do certificado de registro para clientes ou consumidores em potenciais. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, apenas ?Quando o período de investigação abrange os primeiros 5 (cinco) anos da concessão da marca, a caducidade poderá ser afastada caso haja documentação comprobatória de providências sérias e efetivas para o início do uso da marca durante o período de investigação, tais como: contratos de distribuição, material publicitário relativo ao lançamento de produtos e serviços, nota fiscal de compra de matéria-prima/insumos, maquinário ou etiquetas de produtos?. Ainda conforme o Manual de Marcas em seu item 6.5.7 Exame da caducidade, fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: informa que não está utilizando a marca e não apresenta motivos justificados para o desuso. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

5. 03/08/2021 · RPI 2639 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

6. 23/07/2019 · RPI 2533 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

7. 19/03/2019 · RPI 2515 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Nome alterado.

8. 26/04/2011 · RPI 2103

   ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

   SEDE ALTERADA. PET. (W) DE 26/01/2009, ANALIZADA ATRAVÉS DO VIZUALIZADOR.

9. 09/11/2010 · RPI 2079

   CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

10. 10/08/1999 · RPI 1492

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

11. 30/05/1989 · RPI 971 · IPAS158Boa notícia

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

    * INT. O PRÓPRIO

12. 17/01/1989 · RPI 952

    Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

    * INT. O PRÓPRIO

13. 13/09/1988 · RPI 934 · IPAS029Boa notícia

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

14. 31/05/1988 · RPI 919

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.