DERMAFACTOR

O que o INPI publicou

Processo

918964652

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

5

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SP

Depósito

03/01/2020

Linha do tempo na RPI

1. 29/04/2025 · RPI 2834 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

2. 12/03/2024 · RPI 2775 · IPAS157Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

3. 12/12/2023 · RPI 2762 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

4. 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Mandado de Segurança nº 5053477-43.2021.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.005521/2021-67 - Pedidos de Marca nºs 918.432.634 (FIMATOSAN), 918.964.652 (DERMAFACTOR), 918.964.709 (BIOPORTS), 918.964.733 (SUSTREN). - Decisão judicial transitada nos seguintes termos [III ? DISPOSITIVO / Do exposto, concedo a segurança, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito (CPC/2015, art. 487, I) para decretar a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro a seguir listados, com fundamento em violação ao art. 128, § 1º da LPI, determinando ao INPI que proceda ao seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas, se não houver outro motivo para o indeferimento: Pedido Número 918.432.634, Prioridade 11/10/2019, Marca FIMATOSAN, Classe NCL (11) 05; 918.964.652 [03/01/2020] DERMAFACTOR, NCL (11) 05; 918.964.709 [03/01/2020], BIOPORTS, NCL (11) 05; 918.964.733 [03/01/2020] SUSTREN, NCL (11) 05.

5. 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   Conforme Sentença Proferida nos autos do Mandado de Segurança 5053477-43.2021.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.005521/2021-67, que afastou a aplicação do § 1º do art. 128 da LPI no caso concreto.

6. 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   No bojo do Mandado de Segurança nº 5053477-43.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de concessão da segurança, com o seguinte dispositivo: ?Do exposto, concedo a segurança, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito (...) para decretar a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro a seguir listados, com fundamento em violação ao art. 128, §1º da LPI, determinando ao INPI que proceda ao seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas, se não houver outro motivo para o indeferimento?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.005521/2021-67.

7. 28/09/2021 · RPI 2647 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Foi ajuizada o Mandado de Segurança nº 5053477-43.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, objetivando que seja assegurado ?ao Impetrante o direito de registro das referidas marcas DERMAFACTOR, SUSTREN, BIOPORTS e FIMATOSAN?. Processo INPI nº 52402.005521/2021-67

8. 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce, como pessoa física, atividade lícita e efetiva compatível com os produtos reivindicados. Esclareça-se que, a despeito de ter solicitado o registro de marca como pessoa física, o requerente, em cumprimento de exigência, apresentou documentos relativos ao exercício da atividade como pessoa jurídica. Dessa forma, não foram cumpridos os requisitos exigidos pelo parágrafo 1º do art. 128 da LPI.

9. 24/11/2020 · RPI 2603 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 162 da LPI.

10. 18/08/2020 · RPI 2589 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI.

11. 04/02/2020 · RPI 2561 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)