Todos os pedidos com o nome Derech Chaim Livros e Artigos Judaicos

Derech Chaim Livros e Artigos Judaicos

932958729Titular pessoa física
Pedido definitivamente arquivado
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O que o INPI publicou

Processo
932958729
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
Titular pessoa física
UF do titular
GO
Depósito
14/12/2023
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Linha do tempo na RPI

  1. 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS139Atenção

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Dispõe o inciso XV do artigo 124 da LPI que não são registráveis como marca:(...) nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.Para fins de aplicação da referida norma legal, considera-se:Nome civil: a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas Naturais, ou sua forma abreviada. Isto posto, é exarada a seguinte exigencia de merito à requerente:Reapresente o pedido com a devida autorização para registrar como marca o nome civil ?DERECH CHAIM?.Cumpra na NCL 12.

  3. 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2862. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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