DePlanta

933430620Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

marcas parecidas nas classes deste pedido

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16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
09/09/2025 · RPI 2853 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
O presente pedido foi depositado por pessoa física para identificar produtos farmacêuticos e de uso medicinal ? atividade que, nos termos do art. 21 da Lei nº 5.991/73, do art. 2º da Lei nº 6.360/76 e da RDC nº 16/2014 da ANVISA, é restrita a pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo órgão sanitário competente. Assim sendo, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo, como pessoa física, de atividade compatível com os seguintes serviços: Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas; Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal; e Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal. Alternativamente, reapresente a especificação do pedido excluindo os itens mencionados ou substituindo-os por uma descrição lícita e compatível com a classe reivindicada. Ressaltamos que a simples apresentação de documentos que comprovem a participação do requerente, pessoa física, em empresa que desempenha atividades compatíveis com os serviços reivindicados não será suficiente para atender a esta exigência.
27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)