DENTAL CLÍNICA DR. JOVANE DANTAS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929777840
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 44
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RN
- Depósito
- 16/03/2023
- Concessão
- 07/01/2025
- Vigência até
- 07/01/2035
Linha do tempo na RPI
- 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A requerente do pedido não se enquadra na condição de titular (pessoa física/empresário individual) de direito personalíssimo (nome civil/imagem/assinatura). Mesmo nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. Apresente autorização, por parte do Sr JOVANE DANTAS, para registro de seu nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. Modelos para comprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exigência.
- 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)