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DELTA BURGUER

917403142classe 43DELTA BURGUER LTDA - ME

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 917403142
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Classe de Nice: 43
Titular: DELTA BURGUER LTDA - ME
UF do titular: MG
Depósito: 26/05/2019
Concessão: 14/02/2023
Vigência até: 14/02/2033

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Linha do tempo na RPI

16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS237Boa notícia
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Anulada a decisão de recurso, publicada na RPI 2655, de 23/11/2021, para o reexame da matéria, em face de erro formal ocorrido durante a instrução técnica.
24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ação declaratória de nulidade administrativa tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101 (Processo INPI 52402.008929/2020-18). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca n.º 829604030.
23/11/2021 · RPI 2655 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
29/09/2020 · RPI 2595 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora.
23/06/2020 · RPI 2581 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
26/11/2019 · RPI 2551 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917325257 BURGUER DELTA DESDE 2002. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828152365 (DELTAEXPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
25/06/2019 · RPI 2529 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)