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DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS

906415268DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 906415268
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
UF do titular: MS
Depósito: 24/06/2013
Concessão: 19/04/2016
Vigência até: 19/04/2036

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Linha do tempo na RPI

30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.
06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS669Boa notícia
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por DELTA SUCROENERGIA S.A, em petição protocolada em 11/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou certificados de qualidade de biocombustível e contratos de compra e venda de soja, serviços totalmente distintos daqueles concedidos no certificado de registro, a saber, ?prospecção de petróleo; testes em poços de petróleo; apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás; assessoria, consultoria e informações sobre óleo industrial (química); assessoria, consultoria e informações sobre petroquímica; Inspeção de máquina e material?. Dessa maneira, como na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca mista concedida para assinalar OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO DE REGISTRO, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.
09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
19/04/2016 · RPI 2363 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
02/02/2016 · RPI 2352 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
22/10/2013 · RPI 2233 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)