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906686768Titular pessoa física

Registro de marca extinto

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O que o INPI publicou

Processo: 906686768
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: RJ
Depósito: 27/08/2013
Concessão: 07/06/2016
Vigência até: 07/06/2026

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Linha do tempo na RPI

02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS304Atenção
Extinção de registro pela caducidade
24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS669Boa notícia
Deferimento da petição de caducidade
Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.
14/10/2025 · RPI 2858 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente (915016885 ?Deliciarte?) já havia sido indeferido, sem interposição de recurso, à época do protocolo desta petição. Como reza o manual de marcas item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
07/06/2016 · RPI 2370 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
03/12/2013 · RPI 2239 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)