DELIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 501725821
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 34
- Titular
- Philip Morris Products S.A.
- Depósito
- 06/03/2023
- Concessão
- 12/11/2024
- Vigência até
- 06/03/2033
Linha do tempo na RPI
- 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS770Boa notícia
Concessão de registro em designação
- 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS768Boa notícia
Deferimento de designação
Alteradas especificação e tradução de acordo com o cumprimento de exigência.
- 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de: vaporizadores com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; dispositivos eletrônicos para fumar; cigarros eletrônicos; cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; dispositivos eletrônicos para inalação de aerossóis contendo nicotina; dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e sucedâneos de fumo; artigos de fumantes para cigarros eletrônicos; peças e acessórios para os produtos mencionados incluídos nesta classe; e cigarreiras recarregáveis eletrônicas; tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.
- 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)