DELFI
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O que o INPI publicou
- Processo
- 830370226
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De produto
- Titular
- DELFI CHOCOLATE MANUFACTURING S.A.
- Depósito
- 20/08/2009
Linha do tempo na RPI
- 12/12/2017 · RPI 2449 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 25/07/2017 · RPI 2429 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Deve a recorrente DELFI CHOCOLATE MANUFACTURING S.A. apresentar provas da relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e a titular dos registros impeditivos, DELFI CACAU BRASIL LTDA.Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Cabe notar que foi apresentada Carta de Consentimento da titular do registro impeditivo para o registro do pedido em exame. Entretanto, de acordo com o Manual de Marcas, a apresentação da referida Carta não é excludente da aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.
- 30/04/2013 · RPI 2208 · IPAS360Atenção
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO
- 17/04/2012 · RPI 2154 · IPAS024Atenção
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 825936322 E 826137342.
- 17/11/2009 · RPI 2028 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.