DEFEND ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928932230
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 45
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 14/12/2022
Linha do tempo na RPI
- 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O pedido infringe o Art. 128. "Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro demarca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei."--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O TITULAR DO PEDIDO É UMA PESSOA FÍSICA, MAS CONFORME DOCUMENTOS APRESENTADOS NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, FOI CONSTATADO QUE ELE É APENAS UM DOS MEMBROS-COLABORADORES DE UMA ASSOCIAÇÃO. NESTE SENTIDO, NÃO HÁ UMA EFETIVIDADE NO EXERCÍCIO DOS SERVIÇOS PELO REQUERENTE, POIS ESTES SÃO EXERCIDOS PELA ASSOCIAÇÃO.
- 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente comprovação de que exerce atividade econômica compatível com os serviços solicitados na especificação.
- 03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)