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DECORALAR TINTAS

907946755

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O que o INPI publicou

Processo: 907946755
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Depósito: 10/07/2014
Concessão: 03/04/2018
Vigência até: 03/04/2028

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Linha do tempo na RPI

11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por AKZO NOBEL LTDA., em petição protocolada em 20/12/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida alegou desuso por razões legítimas, uma vez que sofreu Processo de Nulidade Administrativa (finalizado em 13/04/2021), bem como Ação Ordinária Anulatória nº 5080607-08.2021.4.02.5101, tramitada em julgado apenas em dezembro de 2023. Considerando a insegurança do titular quanto à utilização da marca, conforme descrito no Manual de Marcas, item 6.5.7 ?Desuso por razões legítimas?, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.
16/01/2024 · RPI 2767 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
26/12/2023 · RPI 2764 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Na ação ordinária anulatória n° 5080607-08.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele Juízo com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 907.945.651 e 907.946.755 para a marca DECORALAR TINTAS, e 907.946.143 para a marca DECORALAR ARGAMASSAS, todos de titularidade do réu MARCO ANTONIO (CPC/2015, art. 487, I)?. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.
20/12/2022 · RPI 2711 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Na ação judicial ordinária n° 5080607-08.2021.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença de improcedência com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 907.945.651 e 907.946.755 para a marca DECORALAR TINTAS, e 907.946.143 para a marca DECORALAR ARGAMASSAS, todos de titularidade do réu MARCO ANTONIO (CPC/2015, art. 487, I)?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.
23/11/2021 · RPI 2655 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Foi ajuizada a Ação Ordinária 5080607-08.2021.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para ?fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registros n.º 907.945.651, 907.946.755 e 907.946.143 encontram-se sub judice?. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.
13/04/2021 · RPI 2623 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
11/09/2018 · RPI 2488 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
03/04/2018 · RPI 2465 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
06/02/2018 · RPI 2457 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
10/03/2015 · RPI 2305 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850140208237 de 06/10/2014
05/08/2014 · RPI 2274 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)