DECOM DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE MANUTENÇÃO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 927690322
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- JAM DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 17/08/2022
Linha do tempo na RPI
- 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923290419 (DECON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
- 23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
- 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Petição 850220541166 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 923290419 (DECON)
- 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)