De Muzambinho de Muzambinho Mesmo PRODUTOS FRESCOS DIRETAMENTE DE MUZAMBINHO/MG
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O que o INPI publicou
- Processo
- 924430273
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 28/09/2021
Linha do tempo na RPI
- 01/08/2023 · RPI 2743 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921713959 (MUZAMBINHO), Processo 916284433 (MUZAMBINHO), Processo 820022730 (MUZAMBINHO), Processo 916284409 (MUZAMBINHO), Processo 916284298 (MUZAMBINHO), Processo 916284344 (MUZAMBINHO), Processo 820015202 (MUZAMBINHO), Processo 829846328 (MUZAMBINHO) e Processo 829846336 (MUZAMBINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850210545621 de 15/12/2021
- 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.