DDH DON DIEGO HOLAND
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931863430
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 31
- Titular
- ARIEL LIMA DE ALMEIDA
- UF do titular
- AM
- Depósito
- 12/09/2023
- Concessão
- 22/07/2025
- Vigência até
- 22/07/2035
Linha do tempo na RPI
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 01/04/2025 · RPI 2830 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa do titular do nome civil "Diego Holand" para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o inciso XV, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996 c/c o item 5.11.14 do Manual de Marcas (última atualização: 27/11/2024). São aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do nome civil como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade. Alternativamente, prove que se trata de pseudônimo ou nome fictício.
- 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)