Dark Matter

917663705MAXIMUM HUMAN PERFORMANCE, LLC.

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 917663705
Apresentação: Nominativa
Natureza: De produto
Titular: MAXIMUM HUMAN PERFORMANCE, LLC.
Depósito: 04/07/2019
Concessão: 27/02/2020
Vigência até: 27/02/2030

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Linha do tempo na RPI

16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Destituído o procurador MÜLLER, CID, NORONHA, CRUZ & GORENSTEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS e nomeado novo representante ANDRÉ BASTOS VENTURINI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
27/02/2020 · RPI 2564 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
31/12/2019 · RPI 2556 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)