DANIKAS?S

929981901classe 44DANIKAS S LTDA

Registro de marca em vigor

marcas parecidas na classe 44

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O que o INPI publicou

Processo: 929981901
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 44
Titular: DANIKAS S LTDA
UF do titular: SP
Depósito: 03/04/2023
Concessão: 28/01/2025
Vigência até: 28/01/2035

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Linha do tempo na RPI

28/01/2025 · RPI 2821 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O sinal em exame parece representar, smj, a imagem do rosto de uma pessoa natural, devendo a mesma autorizar seu uso como elemento de marca, mediante documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc), ou, se trata-se de pessoa falecida, por seus herdeiros ou sucessores. ALTERNATIVAMENTE, se o nome for inventado, o requerente deve declarar tal fato sob as penas da lei. Em suma, deve o requerente provar ser titular do direito de imagem objeto do pedido (algo que criou), ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca (da pessoa cuja imagem foi reproduzida), em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;". Caso seja uma figura inventada, o usuário deve apresentar declaração nesse sentido. Importante dizer que, ainda que seja de um sócio da empresa, os direitos de personalidade da pessoa física não se confundem com os da pessoa jurídica que usará a marca. Assim, mesmo sendo a imagem de um sócio, deve ser feita a autorização em favor da pessoa jurídica, o que é importante inclusive para fins de eventual transmissão em todo ou em parte de cotas da referida sociedade.
02/05/2023 · RPI 2730 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)