Danielle Sá
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929027221
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 44
- Titular
- CARVALHO & SA SERVICOS MEDICOS LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 23/12/2022
- Concessão
- 06/08/2024
- Vigência até
- 06/08/2034
Linha do tempo na RPI
- 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
- 06/08/2024 · RPI 2796 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Declare se o nome civil ?Danielle Sá? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Danielle Sá?, uma vez que, segundo Manual de Marcas, 3ª edição, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?, cita que ?são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- 17/01/2023 · RPI 2715 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)