Dalfera
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O que o INPI publicou
- Processo
- 927672707
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 1
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 16/08/2022
Linha do tempo na RPI
- 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista a complexidade da especificação peticionada (diversos produtos e insumos químicos, preparações biológicas, etc.), comprove exercer tais atividades efetiva e licitamente como pessoa física, nos termos do Art.128, §1º da lei 9.279/96. Alternativamente, através de petição própria, transfira o pedido para pessoa jurídica que exerça atividade nas áreas correspondentes.
- 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)