Da VINCI SECRET
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O que o INPI publicou
- Processo
- 910761329
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Classe de Nice
- 28
- Titular
- Titular pessoa física
- Depósito
- 15/03/2016
Linha do tempo na RPI
- 17/03/2020 · RPI 2567 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840739826 (DOHVINCI) e Processo 840638078 (DOHVINCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão dos itens considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
- 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à sua exploração em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: a) declaração do requerente de que os produtos se destinam a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos em questão sejam compatíveis com estes fins;b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados;c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens ?Caça-níqueis [máquinas de jogo]; Cartões para bingo; Fichas para jogos de azar; Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas; Máquinas de jogo de azar; Aparelho automático acionado pela introdução de moeda ou cartão [com finalidade de entretenimento e diversão]; Cartões para bingo? ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
- 11/12/2018 · RPI 2501 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.
- 29/03/2016 · RPI 2360 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)