D-RevoGlu

O que o INPI publicou

Processo

931663598

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

5

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RJ

Depósito

24/08/2023

Concessão

29/07/2025

Vigência até

29/07/2035

Linha do tempo na RPI

1. 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

3. 11/03/2025 · RPI 2827 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à produção de ?Suplementos alimentares para seres humanos? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. O registro, requerido por pessoa física para assinalar suplementos alimentares e produtos farmacêuticos, está em desacordo com o art. 21 da Lei n° 5.991/73, que disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", e com o art. 2° da Lei n° 6.360/76, que disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem".

4. 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)