CURSO VIDA & SAÚDE VICTOR SORRENTINO

O que o INPI publicou

Processo

922331138

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RS

Depósito

12/03/2021

Concessão

30/08/2022

Vigência até

30/08/2032

Linha do tempo na RPI

1. 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS532Atenção

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

2. 30/05/2023 · RPI 2734 · IPAS400Atenção

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

3. 30/08/2022 · RPI 2695 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

4. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   Pedido de registro 922331138 (CURSO VIDA & SAÚDE VICTOR SORRENTINO) para assinalar serviços educacionais e de publicações na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por CASA PUBLICADORA BRASILEIRA (pet. 2021/850210175422) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e em possível aproveitamento parasitário. Não houve manifestação da oposta. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal ou ao aproveitamento parasitário. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros a seguir: 814459145 (VIDA E SAÚDE), 825579813 (VIDA E SAÚDE), 905628594 (VIDA E SAÚDE), 908885261 (VIDA E SAÚDE) e 814459129 (VIDA E SAÚDE), que assinalam publicações e materiais de escritório na classe NCL 16; 830669906 (VIDA & SAÚDE) e 921617127 (VIDA E SAÚDE STORE), que assinalam comércio de artigos de papelaria e materiais de instrução e ensino na classe NCL 35; e 904469158 (CORRIDA COM VIDA E SAÚDE) e 910595038 (Raio X Vida e Saúde), que assinalam serviços de educação e publicações na classe NCL 41. São consideradas improcedentes as alegações pelo fato de o requerente já ser titular dos registros 922034079 (VIDA & SAÚDE VICTOR SORRENTINO) e 922034460 (CURSO VIDA & SAÚDE SORRENTINO) para os mesmos serviços assinalados no pedido em exame. Assim, defere-se por extensão de direitos. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *v*da*+*saud*; *so*rent*. Exigência para autorização de registro de nome civil dispensada, conforme orientações constantes do item 5.11.14 - Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas, pelo fato de o depositante ser a pessoa física detentora do direito de personalidade referido no inciso XV do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).

5. 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

6. 30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)