Cura Gay
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931766761
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 45
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RS
- Depósito
- 01/09/2023
Linha do tempo na RPI
- 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz A expressão "Cura Gay" para serviços de terapia e/ou orientação e reorientação sexual se encontra formalmente proibida pela RESOLUÇÃO CFP N° 001/99DE 22 DE MARÇO DE 1999. , irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;
- 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)