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O que o INPI publicou
- Processo
- 922728950
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- R S ENTRETENIMENTOS LTDA ME
- UF do titular
- MT
- Depósito
- 23/04/2021
- Concessão
- 17/05/2022
- Vigência até
- 17/05/2032
Linha do tempo na RPI
- 17/05/2022 · RPI 2680 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 26/04/2022 · RPI 2677 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada a especificação, conforme petição de cumprimento de exigência de mérito. Foi excluído de ofício o item "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]", considerado ilícito de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
- 01/02/2022 · RPI 2665 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou substitua os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas.
- 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)