CSE ENERGIA

O que o INPI publicou

Processo

909474591

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

CSE - CENTRO DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS S.A.

UF do titular

RJ

Depósito

03/06/2015

Concessão

31/10/2017

Vigência até

31/10/2027

Linha do tempo na RPI

1. 29/04/2025 · RPI 2834 · IPAS337Atenção

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários formados por siglas distintas (CSE Energia X S&E Instalação e Manutenção Elétrica), não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

2. 31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

3. 08/08/2017 · RPI 2431 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. O item excluído pertence à NCL(10)39.

4. 23/06/2015 · RPI 2320 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)