CROF CENTRO DE REABILITAÇÃO OROFACIAL

O que o INPI publicou

Processo

906766761

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

44

Titular

CROF- CENTRO DE REABILITAÇÃO OROFACIAL LTDA

UF do titular

SP

Depósito

16/09/2013

Concessão

31/05/2016

Vigência até

31/05/2036

Linha do tempo na RPI

1. 02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso contratos de prestação de serviços odontológicos emitidos dentro do intervalo de investigação, que demonstram a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados. E ainda: ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Ainda, conforme o Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?; ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?; e ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, inclusive se em destaque no nome empresarial ou título de estabelecimento, e não dos produtos ou serviços discriminados.?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Assim somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro.

3. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS579

   Emissão de segunda via de certificado de registro

4. 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Nome e sede alterados.

5. 10/08/2021 · RPI 2640 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

6. 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

7. 26/04/2016 · RPI 2364 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

8. 31/12/2013 · RPI 2243 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)