Cria Gica

935322132classe 28CRIA GICA LTDA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

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O que o INPI publicou

Processo: 935322132
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 28
Titular: CRIA GICA LTDA
UF do titular: SP
Depósito: 09/07/2024
Concessão: 06/10/2026
Vigência até: 06/10/2036

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Linha do tempo na RPI

06/10/2026 · RPI 2909 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
15/09/2026 · RPI 2906 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
16/06/2026 · RPI 2893 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Conforme deliberado na Consulta #3877 ao Comitê de Procedimentos do INPI, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente as atividades requeridas na especificação solicitada, conforme Artigo 128 Parágrafo 1° da Lei de Propriedade Industrial e do art. 11 do Decreto nº 9.847/19 que restringe atividades de comércio de armas de fogo, munições, explosivos e similares a estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército.
18/02/2026 · RPI 2876 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos itens destinados a ?jogos de azar? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos produtos reivindicados em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a:a) declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins;b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados;c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente.Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência.
23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)