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O que o INPI publicou

Processo

920637450

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

36

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RJ

Depósito

01/09/2020

Linha do tempo na RPI

1. 08/03/2022 · RPI 2670 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Caixa", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825765811 (CRÉDITO DIRETO CAIXA AQUI), Processo 919952852 (CAIXA Tem), Processo 919952925 (CAIXA TEM), Processo 825765820 (CRÉDITO PARCELADO CAIXA AQUI), Processo 919953000 (CAIXA Tem), Processo 825765790 (CRÉDITO CAIXA AQUI), Processo 919952941 (CAIXA TEM), Processo 827941420 (CAIXA AQUI BRASIL) e Processo 919186270 (CAIXA aqui). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. 26/01/2021 · RPI 2612 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850200438663 de 14/12/2020

3. 13/10/2020 · RPI 2597 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas