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CQMQ VARIEDADES

932598897classe 35Titular pessoa física

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O que o INPI publicou

Processo: 932598897
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 35
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: SP
Depósito: 13/11/2023
Concessão: 23/09/2025
Vigência até: 23/09/2035

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Linha do tempo na RPI

23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Informamos que a exigência referente ao saneamento da especificação foi devidamente cumprida, permitindo o regular prosseguimento do exame. Nesse sentido, a especificação do pedido foi alterada de modo a refletir corretamente a atividade informada pelo requerente, mediante a exclusão dos seguintes itens: Comércio [através de qualquer meio] de amianto; Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas; Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal.
10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
No Brasil, a comercialização de produtos à base de amianto é proibida por uma série de decisões do STF, a saber: ADI 3356, ADI 3357, ADI 3937, ADI 3406, ADI 3470 e ADPF 109. Em face disso, esclareça a licitude do item ?Comércio [através de qualquer meio] de amianto? presente na especificação; ou substitua-o por outro item considerado lícito e compatível com a classe reivindicada; ou informe se deseja excluir o item da especificação. Além disso, o presente pedido foi depositado por pessoa física para identificar o comércio de produtos farmacêuticos e de uso medicinal ? atividade que, nos termos do art. 21 da Lei nº 5.991/73, do art. 2º da Lei nº 6.360/76 e da RDC nº 16/2014 da ANVISA, é restrita a pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo órgão sanitário competente. Assim sendo, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo, como pessoa física, dos itens ?Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas? e ?Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal?, ou, alternativamente, informe se deseja excluí-los da especificação. Ressaltamos que a simples apresentação de documentos que comprovem a participação do requerente, pessoa física, em empresa que desempenha atividades compatíveis com os serviços reivindicados não será suficiente para atender a esta exigência.
28/11/2023 · RPI 2760 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)