CPFSEGURO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933795084
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 42
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 09/03/2024
Linha do tempo na RPI
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por falsa indicação de ?CPF SEGURO?, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Cumprida adequadamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2856, de 30/09/2025 através de petição correspondente, protocolada tempestivamente. Promovida adequação da especificação à classe reivindicada, de acordo com o documento protocolado como cumprimento de exigência. A adequação não enseja republicação, tendo em vista se tratar de mero ajuste da especificação, sem alteração no escopo da proteção requerida. Neste sentido, excluídos da especificação de serviços os itens ?Emissão/validação de certificado digital? e ?Provimento de assinaturas digitais [segurança informática]?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
- 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Em atendimento ao parágrafo 1º do Art. 128 da LPI, comprove documentalmente exercer efetiva elicitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os serviços visados ou restrinja aespecificação de serviços conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamenteexercida.
- 26/03/2024 · RPI 2777 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)