CPA-CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ANBID

O que o INPI publicou

Processo

826550029

Apresentação

Nominativa

Natureza

Certificação

Classe de Nice

42

Titular

ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

UF do titular

RJ

Depósito

03/05/2004

Linha do tempo na RPI

1. 26/02/2019 · RPI 2512 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

   PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO COM FULCRO APENAS NO ART. 128, § 3º, DA LPI.

2. 17/10/2017 · RPI 2441 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

3. 18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. De acordo com o inciso II do Art. 123 da LPI, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. Desta forma, a especificação apresentada não é compatível com a natureza de certificação visto, pois que se destina a profissionais, isto é, pessoas físicas e não a produto ou serviço.

4. 14/02/2017 · RPI 2406 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Republicado pelas seguintes razões: i) alteração da classe de NCL(8) 36 para NCL(8) 42, porque os pedidos de marca de certificação estão inseridos nesta última; ii) adequação do texto da especificação aos termos do Comunicado CCPS publicado na RPI 2380, de 16/08/2016, e diante da natureza da marca, em conformidade com os esclarecimentos trazidos na petição de cumprimento de exigência apresentada em 04/06/2012. Pedidos de marca sob a natureza de certificação devem conter especificação a ser complementada a partir da expressão ?Certificação de (...)?. Os itens ?análise e avaliação de serviços de terceiros?, ?controle de capacitação, de qualidade e de conformidade de serviços? foram excluídos, tendo em vista que mais se alinham à natureza de marca de serviço, com a qual a requerente não desejou prosseguir quando do cumprimento da exigência cumprida em 04/11/2016.

5. 06/09/2016 · RPI 2383 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.

6. 26/08/2014 · RPI 2277 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 810100292826 (24/02/2010) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)Procurador: RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDACessionário: ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

7. 03/04/2012 · RPI 2152 · IPAS136Atenção

   Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

   APRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO ESPECIFICAMENTE OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS A SEREM ASSINALADOS, TENDO EM VISTA QUE O INCISO II DO ART. 123 ESTABELECE QUE A MARCA DE CERTIFICAÇÃO É AQUELA USADA PARA ATESTAR A CONFORMIDADE DE PRODUTO OU SERVIÇO, E NÃO DE PROFISSIONAIS OU ENTIDADES. OBSERVE AINDA QUE A APRESENTAÇÃO DE NOVA ESPECIFICAÇÃO PODE ENSEJAR TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO, DETALHANDO AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OBJETO DE CERTIFICAÇÃO, BEM COMO AS MEDIDAS DE CONTROLE QUE SERÃO ADOTADAS PELO REQUERENTE PARA ASSEGURAR QUE TAIS CARACTERÍSTICAS ESTÃO SENDO OBSERVADAS, TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO JÁ APRESENTADA PODE NÃO SE ADEQUAR À NOVA ESPECIFICAÇÃO.

8. 06/09/2011 · RPI 2122

   SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

   ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME

9. 29/06/2004 · RPI 1747 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.