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O que o INPI publicou
- Processo
- 931776724
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- PAULO JOSE DA FONSECA MENDES - MEI
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 01/09/2023
Linha do tempo na RPI
- 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).
- 19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230564439 de 17/11/2023
- 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)