COORPOL

O que o INPI publicou

Processo

911690719

Apresentação

Mista

Natureza

Coletiva

Titular

cooperativa regional industria e comercio de produtos agricola do povo que luta

UF do titular

MG

Depósito

28/09/2016

Linha do tempo na RPI

1. 23/01/2018 · RPI 2455 · IPAS139Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

2. 18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Segundo o caput do artigo 147 da Lei nº 9.279/96, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Portanto, é necessário que o regulamento apresentado contenha condições para utilização da marca (campo 2.2), formas autorizadas para utilização da marca coletiva, formas não autorizadas para utilização da marca coletiva (proibições de uso) e descrições das sanções a serem aplicadas em uso indevido, e as situações em que as mesmas serão aplicadas (campo 4.1). A título informativo, as condições do campo 2.2 estão relacionadas a quem vai utilizar a marca e de que maneira isso vai ocorrer: por exemplo, em todos os produtos de todos os associados ou somente em alguns produtos selecionados, na parte frontal de embalagens próprias, em determinado tamanho e disposição, entre outras condições que se fizerem necessárias. Já no que diz respeito às sanções do campo 4.1, essas podem variar de advertência a suspensão e até a desligamento de quem incorreu na utilização inadequada da marca coletiva, podendo variar com a gravidade da infração. É importante reapresentar o Regulamento de Utilização da Marca Coletiva com tais campos preenchidos para que os usuários da marca coletiva tenham conhecimento das regras criadas pela cooperativa.

3. 18/04/2017 · RPI 2415 · IPAS523

   Emissão de Certidão de andamento

4. 27/12/2016 · RPI 2399 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)