CONSTRUCONNECT

O que o INPI publicou

Processo

937336688

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

42

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SP

Depósito

11/12/2024

Linha do tempo na RPI

1. 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916432963 (ConstruConnect). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O presente entendimento observa o disposto na consulta #5279 (Harmonização de entendimentos: equivalência entre MEI e pessoa física para fins marcários): "[...] o porte do empreendimento (ex: microempresa) não é relevante para esta análise, pois o determinante para a aplicação desse entendimento é a natureza jurídica adotada pelo requerente (ex: empresário individual, sem personalidade jurídica própria). Assim, por exemplo, não é possível haver equivalência entre uma microempresa estruturada na forma de sociedade limitada (LTDA ME) e a figura de um de seus sócios ou entre Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e a figura de seu sócio, posto que essas sociedades são pessoas jurídicas de direito privado dotadas de patrimônio próprio, que não se confunde com o patrimônio pessoal de seu(s) sócio(s)". Ademais, pode ser de interesse do requerente o disposto no item 8. Transferência de direitos do Manual de Marcas (última atualização em 28 de novembro de 2025).

2. 31/12/2024 · RPI 2817 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)