CONSELHO DOS INVESTIDORES
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931448905
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 36
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 08/08/2023
Linha do tempo na RPI
- 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
- 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove a possibilidade da atividade econômica, por pessoa física, relativa aos serviços ?administração de cartão de créditos?, ?serviços bancários?, ?administração de seguro-saúde?, entre outros reivindicados, tendo em vista que a prestação desses e outros serviços reivindicados só são permitidos à pessoas jurídicas e que cumprem certos requisitos instituídos em normas legais. Caso não seja possível, ou assim prefira, apresente novamente a especificação excluindo os tais itens ou substituindo-os por serviços equivalentes passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Reapresente especificação de produtos ou serviços de acordo com a classe NCL(12) 36. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [http://www.gov.br/inpi/pt-br].
- 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)