Congresso em Contexto
Os números desta seção ficam disponíveis depois de criar uma conta gratuita.
Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.
O que o INPI publicou
- Processo
- 933567804
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 38
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- DF
- Depósito
- 20/02/2024
Linha do tempo na RPI
- 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz / imita a imagem do Palácio do Congresso Nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Realizada a alteração da classe NCL(12) 35 para a classe NCL(12) 38, a fim de melhor se adequar ao escopo de serviços assinalados pela marca. Adicionada a expressão "transmissão/difusão de informações" após o campo de especificações, para dar maior clareza e especificidade aos serviços, evitando confusão com itens presentes em outras classes.
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)