Confeti
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O que o INPI publicou
- Processo
- 903494566
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- MONDELEZ BRASIL LTDA
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 25/03/2011
- Concessão
- 22/07/2014
- Vigência até
- 22/07/2034
Linha do tempo na RPI
- 03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos (jogos, brinquedos X produtos alimentícios), não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS566Boa notícia
Petição de retificação atendida
Realizada a correção no banco de dados e a reemissão do certificado.
- 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 15/08/2023 · RPI 2745 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
ANOTADA ALTERAÇÃO DE SEDE.
- 23/08/2016 · RPI 2381 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Protocolo: 850140087319 (13/05/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)Requerente: MONDELEZ BRASIL LTDAProcurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDADetalhes do despacho:Nome alterado.
- 22/07/2014 · RPI 2272 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 15/04/2014 · RPI 2258 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 21/11/2012 · RPI 2185
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
NOME ALTERADO.
- 17/05/2011 · RPI 2106 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.