CONFEITARIA BARBARELLA

O que o INPI publicou

Processo

929285549

Apresentação

Nominativa

Natureza

Certificação

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SP

Depósito

26/01/2023

Linha do tempo na RPI

1. 10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS139Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

2. 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   1. ESPECIFICAÇÃO GENÉRICAA documentação apresentada é genérica demais, impedindo identificar quais são os serviços ou produtos a serem certificados, bem como a forma pela qual será feita a certificação, de forma que o pedido deve ser adequado, a luz do modelo citado na Portaria INPI PR n° 08/2022 e disponível no Manual de Marcas do INPI. Destaca-se que a certificação é para serviços de terceiros e não do próprio requerente. Exigência sob pena de arquivamento do pedido. ----------------------------------------- 2. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO: O pedido de registro de marca de certificação é analisado em conformidade com o art. 148 da LPI, que determina que o mesmo deverá conter documentação técnica. Conforme disposto no Capítulo XV da Portaria INPI nº 8/2022, a documentação técnica deverá compreender: "Objeto da certificação: características do produto ou serviço indicando qualidade, natureza, material utilizado, dimensões, componentes, condições técnicas, modo de desenvolvimento do produto ou de prestação do serviço, e quaisquer outros dados que sejam considerados pertinentes pelo titular;" e "Meios para atestar a conformidade e assegurar o controle: metodologia empregada para a avaliação da conformidade do produto/serviço a ser certificado, bem como eventuais sanções aplicáveis em casos de descumprimento dos requisitos técnicos." Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.

3. 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)