Todos os pedidos com o nome CONFECÇÕES TOBIAS BARRETO

CONFECÇÕES TOBIAS BARRETO

919144276classe 35WAGNER ALMEIDA SANTOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

marcas parecidas na classe 35

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O que o INPI publicou

Processo: 919144276
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 35
Titular: WAGNER ALMEIDA SANTOS
UF do titular: BA
Depósito: 03/02/2020

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Linha do tempo na RPI

02/03/2021 · RPI 2617 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O requerente informou, na petição de resposta a exigência n° 2020/850200387217, que o nome civil "TOBIAS BARRETO" refere-se à sua cidade de origem. Contudo, a autorização para registro de nome civil como marca é devida até 200 anos após o falecimento do titular e mesmo quando o nome em questão é também nome de localidade. Assim, reitera-se exigência para apresentação de autorização para o registro do nome civil "TOBIAS BARRETO" como marca.
08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
10/03/2020 · RPI 2566 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)