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CONECTA BRASIL

924904402SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 924904402
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
UF do titular: ES
Depósito: 12/11/2021

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Linha do tempo na RPI

30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Petição não conhecida, por ser intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.
30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.
23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.
08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Tendo em vista a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas, deve o Recorrente substituir o item DA ESPECIFICAÇÃO: ?AMIANTO? considerado ilícito pela legislação brasileira.
26/12/2023 · RPI 2764 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento.
03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916897702 (CONECTAFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
08/03/2022 · RPI 2670 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850220040752 de 31/01/2022
30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)