CONCREART
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931544262
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 15/08/2023
- Concessão
- 22/07/2025
- Vigência até
- 22/07/2035
Linha do tempo na RPI
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Foi excluído da especificação "Comércio [através de qualquer meio] de amianto" conforme exigência respondida.
- 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o produto especificado ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida.Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas.
- 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)