CONCEPT PRIME-J
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O que o INPI publicou
- Processo
- 501826358
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 9, 28
- Titular
- Titular pessoa física
- Depósito
- 17/10/2024
- Vigência até
- 17/10/2034
Linha do tempo na RPI
- 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE REGISTRO.
- 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS781Boa notícia
Deferimento parcial de designação
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Foram retirados da especificação os seguintes itens, considerados ilícitos pela legislação brasileira: (9) suportes e aparelhos de dados eletrônicos, magnéticos ou biométricos para operar aparelhos de jogos de azar; componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software para jogos de azar e apostas; jogos para máquinas de jogos de azar [software]; software de jogos de azar que gera ou exibe os resultados de apostas de máquinas de jogos de azar; software e aplicativos baixáveis para dispositivos móveis para jogar programas de computador para jogos de azar; (28) máquinas de jogos de azar e apostas; invólucros para máquinas de jogos de azar e apostas.
- 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(12) 9 e 28 voltados para produtos e serviços relacionados a jogos de azar e apostas tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção do pedido, nem alterar as classes nele reivindicadas. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês.
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador Rodrigo Gomes Galvez com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)